PROCEDIMENTO DE AVISO E REMOÇÃO

Através do formulário de aviso e remoção (NTD), você tem a oportunidade de relatar conteúdo ilegal em nosso site. O procedimento NTD é iniciado por meio de uma solicitação (Aviso) e, após a identificação de conteúdo ilegal em determinados casos, pode levar à remoção do conteúdo em questão (Take Down) do nosso site. Deseja iniciar um procedimento NTD? Recomendamos que entre em contato diretamente com a parte que está distribuindo o conteúdo ilegal!

1. Para quais situações você pode enviar um aviso NTD para o Bigshopper?

Para enviar um aviso NTD, é necessário que o produto ou informação em nosso site possa ser considerado ilegal ou ilícito. Para a definição de conteúdo ilegal, seguimos a definição da Regulamentação (UE) 2022/2065 (veja também: Regulamentação (UE) 2022/2065). Conteúdo ilegal é: qualquer informação que, por si só ou em conexão com uma atividade, incluindo a venda de produtos ou a oferta de serviços, infrinja o direito da União ou o direito de um Estado-Membro, independentemente da natureza específica desse direito.

Isto inclui, concretamente, o seguinte conteúdo:

• Violação de direitos de propriedade intelectual: envolve violação de direitos autorais, violação de marcas, violação de patentes e outras formas de violação de direitos de propriedade intelectual. Pode se referir ao compartilhamento ou uso não autorizado de material protegido por direitos autorais, marcas registradas, patentes, etc.
• Conteúdo que incita ódio ou discriminação: abrange informações que incentivam ódio, discriminação, violência ou hostilidade com base em características como raça, gênero, religião, orientação sexual, etc.
• Propaganda terrorista: informações que convocam ou propagam propaganda para atividades terroristas, violência ou extremismo.
• Difamação ou calúnia em direção ao denunciante: declarações falsas que podem prejudicar a reputação do denunciante.
• Ameaças em direção ao denunciante: informações que contêm ameaças, intimidação ou violência.
• Pornografia infantil: conteúdo que envolve material visual sexualmente explícito de menores.
• Conteúdo obsceno: material considerado ofensivo, sexualmente explícito ou inadequado.
• Tráfico de bens ilegais: conteúdo relacionado à venda ou distribuição de bens ilegais, como drogas, bens roubados, armas proibidas, etc.
• Atividades ilegais: conteúdo que incentiva, aconselha ou se envolve em atividades ilegais, como tráfico de drogas, fraude, hacking, etc.
• Violação da privacidade: a publicação de informações pessoais, como fotos privadas, endereço ou registros médicos, sem o consentimento do denunciante.
• Violação de confidencialidade: a divulgação de informações confidenciais sem a devida permissão.
• Informação falsa: disseminação de informações falsas que podem ser prejudiciais a indivíduos, empresas ou à sociedade como um todo.

É importante que, ao enviar o aviso NTD, você forneça evidências que comprovem a existência real de conteúdo ilegal e em que base o conteúdo é ilegal.

2. Como enviar um aviso NTD para o Bigshopper?

1. Acesse o formulário de aviso NTD.
2. Preencha o formulário completamente e com precisão.
3. Não se esqueça de incluir os documentos comprobatórios necessários!
4. Após enviar o formulário, você receberá uma confirmação do recebimento do seu aviso.

3. E agora, como proceder?

• Após receber o formulário de aviso NTD, iremos processá-lo em até dois dias úteis.
• Verificaremos se o formulário de aviso NTD foi preenchido corretamente e se todas as informações e documentos foram fornecidos.
• Se o formulário estiver preenchido incorretamente ou se faltar informações ou documentos, não poderemos prosseguir com a análise da denúncia. Caso não possamos processar o formulário, sempre forneceremos feedback ao denunciante.
• Se o formulário estiver preenchido corretamente e tivermos todas as informações necessárias, iremos prosseguir com a análise do formulário.
• Vamos avaliar se está claro que o conteúdo em questão é ilegal.
• Se o conteúdo puder ser considerado ilegal, removeremos o conteúdo ilegal do nosso site ou impediremos o acesso a ele.
• Se não estiver imediatamente claro se o conteúdo pode ser considerado ilegal, entraremos em contato inicialmente com nosso cliente para responder à denúncia. Daremos ao cliente um prazo de dois dias úteis para fornecer uma resposta. Dependendo da resposta do cliente, decidiremos se removemos o conteúdo do nosso site ou impedimos o acesso a ele.
• Se o conteúdo não puder ser considerado ilegal, sua denúncia será rejeitada e informaremos o motivo dessa decisão.

É claro que manteremos você informado sobre todas as decisões que tomarmos nesse sentido. Não fornecemos aconselhamento jurídico, mas buscamos ser uma plataforma na qual os direitos de todos sejam respeitados. Os remetentes e titulares dos direitos são responsáveis pela precisão de seus pedidos e das informações fornecidas.